Termos e condições
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
PRELIMINARMENTE
Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer essa relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados e como iremos utilizá-los.
Nos termos da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), obedecendo aos fundamentos do respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais; e com base nos princípios da finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, informa-se que os dados do titular (especificamente nome e endereço eletrônico [e-mail]) serão utilizados, única e exclusivamente, para a divulgação de conteúdos produzidos por Jakeline Nunes, do Diário de Alfabetização (@diario_alfabetizacao).
DO CONSENTIMENTO
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que Jakeline Nunes, do Diário de Alfabetização (@diario_alfabetizacao), doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas;
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados: nome e endereço eletrônico (e-mail) do Titular.
DA FINALIDADE DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais, listados neste termo, tem as seguintes finalidades específicas:
· Oferecer produtos e serviços que sejam do seu interesse;
· Possibilitar que a controladora possa utilizar seus dados para encaminhar correspondências e mensagens por meios físicos e digitais, abrangendo correio eletrônico (e-mail), WhatsApp, redes sociais, telefone, SMS, correspondências no endereço cadastrado e/ou outros meios de contato;
· Possibilitar campanhas de marketing;
· Obrigações Legais. Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais.
DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador, com as finalidades acima, exclusivamente nas seguintes hipóteses:
· Enquanto necessário para cumprimento das finalidades elencadas;
· Enquanto necessário para encaminhamento de correspondências e mensagens por meios físicos e digitais;
· Até que o presente termo (e consentimento) seja revogado pelo (a) Titular;
· Enquanto necessário para atender prazos legais ou regulatórios.
Após sua utilização, serão descartados, desde que não haja obrigações legais.
Para dúvidas a respeito disso ou retirada dos dados, o contato é: alfabetizacao.diario@gmail.com
Não haverá nenhuma outra divulgação e nenhuma outra utilidade para os dados, a não ser as finalidades acima descritas. A Controladora se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018, a Controladora comunicará ao (à) titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao (à) Titular.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
DOS DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados tem os seguintes direitos, nos termos do Art. 18, da LGPD:
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Ademais, ao prosseguir com sua inscrição você dá consentimento para que o seu nome e o seu e-mail sejam utilizados segundo as finalidades deste termo.